A cidade legislativa

A cidade legislativa

por maneco nascimento

Uma audiência pública, na Câmara Municipal de Teresina, foi instalada dia 22 de fevereiro de 2013, a partir das 9h30m da manhã e as conversas, depoimentos e discussões giraram em torno das condições de funcionamento e proteção contra acidentes, incêndios em teatros, cinemas, casas de shows, entre outros espaços de aglomeração de pessoas.

O Presidente da Casa, Rodrigo Martins, abriu os serviços e passou a palavra à responsável pelo encontro, a vereadora Teresinha Medeiros. A parlamentar apontou o propósito de discutir a segurança aos freqüentadores de Casas noturnas e citou o artigo 47, do código de posturas do município, inciso 4 que trata sobre as portas de saídas de emergência se abrirem de dentro para fora. A discussão pública vinha na esteira da tragédia, ocorrida em Santa Maria (RS), na Boite Kiss. E, como prevenção, evitar algo parecido em Teresina.

Citou o artigo 61, sobre concessões de alvará de funcionamento de parques de diversões. Que as formalidades legais passam pelos critérios técnicos de engenheiros do CREA – PI, quanto à montagem e funcionamento dos serviços prestados aos usuários. Aberta a palavra à plenária, Antoniel Ribeiro falou dos investimentos em segurança aplicados ao Theatro 4 de Setembro, onde é diretor. Serviços, de prevenção contra incêndios, que não haveria em nenhum outro estabelecimento de entretenimento de Teresina.

As condições de trabalho, no Corpo de Bombeiros do Estado, o contingente de militares inferior ao necessário para emergências demandadas, as dificuldades e demora em se conseguir liberações do Corpo de Bombeiros e ou outros órgãos que delegariam licença de funcionamento levaria ao fato de que “A ilegalidade está legal” (ver. Major Paulo Roberto).

Implantar brigadas de incêndio dentro das Casas de cultura, “uma norma que crie perspectiva de ter apoio para motivo de incêndios”, vereador Marco Antonio. O momento é de discutir o problema acerca da proteção aos usuários dos serviços de diversão e “não de caça as bruxas ou procurar culpados”. Soluções encontradas e medidas tomadas, uma “saída que não prejudicasse a ninguém” e mantivesse as casas abertas. (ver. Dudu)

Não existe serviço especializado contra acidentes de incêndios na cidade. “Buscar fora pessoas que lidem com as prevenções de incêndios e acidentes. As empresas precisam de seguro e o seguro precisa de fiscalização pública” e “profissionalizar a quantidade de casas de espetáculos para oferecer segurança”, (Francisco Alex, gerente de Operações do Teresina Shopping)

“Buscar nas casas de shows a adequação arquitetônica à prevenção de acidentes”, que estas sejam fiscalizadas quanto ao número de freqüentadores e que seja criado um termo de conduta que abra proteção aos cidadãos. (ver. Norberto). O Theatro 4 de Setembro sofreu adequações às questões de incêndio, as mudanças estariam a modelo de serviços mais modernos na cidade, “o Theatro 4 de Setembro está dentro dos padrões exigidos à segurança”, (José Alexandre Filho – Fundac)

Mais sensibilidade dos técnicos da prefeitura com quem tem um serviço de Casa de shows e tratamento igual de atendimento, a ricos e pobres. (ver. Antonio José Lira). “A minha preocupação é, sobretudo, onde há aglomeração de crianças”. (Professor Leite - associação de pais de alunos)

“Não se apontar o dedo” a ninguém e que “o problema é nosso, de todos que freqüentam as Casas”. O caminho seria na buscas de soluções que abracem a todos. (ver. Edvaldo Marques). Não há fiscalizações eficientes nas casas de shows e, sobretudo, acerca “das mudanças que hajam, em modificações arquitetônicas”, que alteram a função fim para qual tenha havido a licença de funcionamento. (Natan Pinheiro Filho – OAB PI)

“Padronizar os serviços das SDUs para que se tenham serviços eficientes”. (ver. Paulo Roberto) “A melhor coisa é o tempo”, dar tempo, prazos para a regularização de serviços aos pequenos, microempresários. (ver. Antonio Lira) “Não estou para fechar casas de cultura, mas solicitar iniciativas que resolvam problemas existentes nas Casas”. (delegado Farias – Delegacia do Silêncio)

“Dar prazos para que as pessoas se adequem às normas”, (ver. Ricardo Bandeira). “A audiência não é para conscientizar empresário”, o empresário “já sabe quais são as normas a seguir e as multas devem ser cumpridas”. (diretor da FECEPI)

Criar “uma comissão para as discussões, encaminhamentos”, e que haja “maior fiscalização e adequação das Casas”. (ver. Teresa Brito) “Precisamos ter consciência de integração do poder público e sociedade organizada”, que “os músicos sejam fiscalizados enquanto artistas em serviço”, Guido Leônidas – Sindicato dos Músicos do Piauí.

“A intenção é proteger o cidadão”, a lei seja cobrada e com direito igual a todos, “que a lei deve ser respeitada.” (ver. Tiago Vasconcelos) “Não vejo dificuldades em empresários e prefeitura cumprirem as normas, fiscalizarem os serviços” (ver. Edivan Silva)

“Não queria culpar nem bombeiros, nem prefeitura, mas discutir para a prevenção de acidentes”. A favor da fiscalização, não a abusiva, a tolerância maior tem que estar na lei, modificada, “se é para mudar a lei que se mude, uma vida só, não tem preço”, tratar com seriedade o rigor da lei e “favorecer a parte da fiscalização e cumprimento do código de postura”, Rodrigo Martins.

“Se não temos estruturas grandes” à prevenção de acidentes que sejam treinadas “novas pessoas pelo Corpo de Bombeiros e fazer cumprir a lei”. “A delegacia está a inteiro dispor para trabalhar junto com a fiscalização”. (delegado Farias)

A “Prefeitura possa ampliar o quadro de fiscais e ser bastante rígida”, haja número de pessoas, nos estabelecimentos, à fiscalização. Rigidez na cobrança dos serviços, solicitar adequação urgente onde não há e que a comissão fiscalize. (Teresa Brito – encaminhamentos)

 “Como entes públicos somos cumpridores da lei”, tudo no Brasil tem um catalisador e os agentes de fiscalização não acompanham as irregularidades na lei. No caso das boates, as superintendências criaram um corpo técnico e estão agilizando, no ponto de vista da legislação, os serviços de fiscalização em Teresina. A Prefeitura tem deficiência quanto à fiscalização. Os mutirões técnicos foram feitos para cobrar a regularidade dos serviços, “os prazos serão cumpridos, observando a lei” e “cumpriremos rigorosamente o que a lei exige.” (Marco Antonio Aires – representante do Prefeito)

Nas considerações finais, Teresinha Medeiros questionou se a PMT e o Corpo de Bombeiros estariam fiscalizando o que rege o artigo 47, do código de posturas municipais. Respondeu Antonio Aires que o cronograma de fiscalização foi acertado para após o carnaval. João de Pádua (SDU Centro Norte) acrescentou que na região norte, de 118 estabelecimentos, só 18 têm funcionamento legal. “É importante o registro do Procon, na Comissão de Fiscalização da Câmara, para acompanhar a lotação das Casas” e “em que horas ocorrem as fiscalizações?” (Teresinha Medeiros)

“Quem tem empreendimento, que tem risco, tem que ter responsabilidade. A Prefeitura e o Corpo de Bombeiros são responsáveis pela fiscalização e não é em benefício do empresário, mas do freqüentador do espaço.” (Major Veloso. - Corpo de Bombeiros) “Não há como prevê todas as perspectivas de determinadas situações que ocorrem no fortuito. Há que os empreendedores fiscalizarem que tipo de material será usado para prevenir sinistros”, incêndios. (Vicente Moreira – Semplan - UGP Lagoas do Norte)

Criar uma comissão de vereadores para aprofundar adequações de normas e propostas que modifiquem a lei, envolvendo os órgãos públicos, Corpo de Bombeiros e Prefeitura. Cobrar o cadastramento de estabelecimentos criados em Teresina e treinamento ao empresário, sem ônus a este, com a participação do estado em oferecer esse serviço de treinamento. Ampliar o quadro técnico de fiscalização a estabelecimentos e que sejam cobrados os serviços de adequação, encaminhou Teresinha Medeiros.

(Palácio Legislativo Municipal/foto: reprodução)

Rodrigo Martins, encerrando a audiência pública, registrou a presença de 14 vereadores, deu por aprovados os encaminhamentos e propôs a inclusão na Comissão, a ser criada, além da PMT, Corpo de Bombeiros, também a OAB e demais órgãos interessados em discutir o assunto. A cidade legislativa discute e propõe. Que se faça a lei e a ordem.