Olhar legislador

Olhar legislador

por maneco nascimento

“A Câmara Municipal rejeitou ontem projeto de autoria do vereador Gilberto Paixão (PT) que dava aos transexuais o direito de assinar o nome social em documentos vinculados à Prefeitura de Teresina. Ao todo, 12 vereadores votaram contra a proposta, dez votaram a favor e dois se abstiveram (...)" (Rejeição/Política/Diário do Povo do Piauí, 10 de abril de 2013, p.3[CS])

Para o parlamentar provocador da mudança, em benefício aos transexuais, a postura dos colegas vereadores foi de discriminação e preconceito.

 “(...) Gilberto Paixão afirmou que lamenta a decisão e que, para ele, o ato representa uma forma de clara demonstração de preconceito contra os homossexuais (...) Dos 12 vereadores que votaram contra, a maioria pertencente à bancada religiosa, composta por católicos e evangélicos – são eles o Major Paulo Roberto (PSD), Tiago Vasconcelos (PSB), Celene Fernandes (PTdoB), Cida Santiago (PHS), Pastor Levino de Jesus (PRB), Ricardo Bandeira (PSDC), Antônio Aguiar (PTB), Luís André (PPS), Dr. Pessoa (PSD), Valdemir Virgino (PTC), Teresinha Medeiros (PPS) e Joninha (PSDB) (...)” (Idem)

Dos direitos democráticos, pode-se assertivar que todos têm seu direito, privado, de legislar em interesse que talvez passe por idiossincrasias, resistências naturais em cunho de educação familiar e religiosa, conceitos em pré apreensão que, talvez, se enviese, quem sabe, sempre dentro de princípios particularizados, salvo quando há entendimento que abra margem a divisar direitos + amplos, coletivos e dentro de uma ética de interesse comum à toda a sociedade, em sua diversidade.

Para o vereador Paixão, o colega major Paulo Roberto seria sujeito à crítica, por ser presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal e, para aquele, causa estranheza "'(...) o próprio presidente da Comissão de Direitos Humanos votar contra o projeto? Esse é o retrato que está se formando no país. Temos o Marco Feliciano na Câmara Federal e agora ele aqui’, desabafou ele.” (Idem)

Enquanto isso, na bat-Câmara Federal, a novela continua de vento em popa, com enredo de resistências e de apoio ao pastor deputado Marco Feliciano, alçado a presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM), dono do posto há + um mês, embora rodeado de protestos. Já tentou fechar sessão só para parlamentares e afins, sem sucesso. Já reabriu o livre trânsito, também aos manifestantes, para efeitos democráticos constitucionais, e enfrentou bate boca, defesas inflamáveis e resistências necessárias. Mas renúncia? Nunca! Não nesse mundo de deus racista e homofóbico a democráticos discursos de púlpito.

De seu porte, de escolhido, e olhar divinizado em posto de “eleito”, negociou ato político em resposta à reunião dos líderes dos partidos, com representação na Câmara, no último dia 9 de abril, em calor da busca ansiosa, dos outros parlamentares, de uma solução que abrace interesses + abrangentes da Casa, numa resposta à sociedade brasileira.

“(...) Feliciano tentou negociar sua renúncia em troca da saída dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Jenoíno (PT-SP), condenados no julgamento do mensalão, da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) (...) Eleito no último dia 7 de março em reunião fechada por 11 votos dos 18 votos dos presentes, Feliciano foi escolhido por seu partido, depois de acordo firmado com as outras legendas que garantiram ao PSC o direito de indicar o presidente da CDH.” (Direitos Humanos/Nacional/Diário do Povo do Piauí, 10 de abril de 2013, p. 8)

(M. Feliciano/foto: Alexandra Martins agência câmara)

Bom, se se tem condenados, em julgamento transitado do mensalão, ocupando cargos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, é de justiça constituída e democrática cidadã que o pastor deputado mantenha-se, mesmo a contragosto da mobilização de artistas, políticos e da sociedade civil, à frente da presidência da CDHM.

Sobre acusações de homofobia, o parlamentar defende-se em seu direito, de livre expressão assegurada, e aponta que não tem nada "'(...) contra os gays, sou contra o ato e o casamento homossexual. Quero o lugar para poder justamente discutir isso. Vai ser debate. Vou ouvir e vou falar’, afirmou em mais de uma ocasião.” (Direitos Humanos/Nacional/Diário do Povo do Piauí, 10 de abril de 2013, p. 8)

Confirmado e aceito o direito privado de posicionar-se, livremente, acerca de assunto que tem ganhado proporções de maior tolerância em outros meios sociais, de comunicação, fluxos de informação, formação de opinião e em espaços de legislar direitos comuns e coletivos, porque o mundo nunca foi unânime, graças a Deus! No Uruguai, Argentina, para ficar + próximo, o direito ao casamento de homoafetivos já está na pauta de arbítrio adquirido, através de seus parlamentos. Acompanham países como Holanda, Portugal, Canadá, entre outras nações + avançadas.

Por aqui, parece que ainda se terá que vencer uma luta entre o “bem” e o “mal”, “deus” e o “diabo”, na terra de maior população católica, “ameaçada” pelas fileiras obreiras de milagres e lotes divinos de pecha evangélica. Talvez, de um ensaio no front de “guerra santa tupiniquim” se consiga obrar o milagre da democracia plena e de direitos questionáveis, mas nunca encolhidos.

Assegurar direitos às minorias não será favor “divino”, nem serão estes engessados pela resistência de olhar “divininzado”. Será dever do cidadão, representante do eleitor, inclusive de minorias, olhar com ética, bom senso e cultura libertária e não prisioneira de direitos universais, modificados a novos contextos, porque as sociedades são dinâmicas e acompanham sua época e suas novas formações sociais.

Olhar divinizado, estreito, não serve a Deus, mas aos homens e seus interesses particularizados. Olhar solidário, sim, + próximo de Deus que deixa ao livre arbítrio o direito do homem(genérico). Não se vive + períodos de Deus vingativo, ou divinizados em seus impérios, monarquias e dinastias de “Ave”, “deus estelar” ou divindades politeicas, respectivamente. Esta é a era dos mortais, com suas falhas trágicas e (de)feitos comuns a mortais.

O olhar legislador também deve acompanhar solidariedade, inclusão, respeito ao direito do outro, seja de cor, credo, orientação sexual, ou posição política de natureza diversa, logo democrático.

Legislar em causa própria, ou de seus eleitos, talvez deforme princípios de liberdades consistidas e conquistadas a muito esforço concentrado. Democracia, direito de todo um povo, indistintamente. A “santos” e comuns.