O direito enviesado

por maneco nascimento

Nunca se havia presenciado tanta manifestação, com todo direito, acerca dos direitos humanos; dos avanços sociais nas políticas públicas afirmativas; nos estatutos escudando as defesas antes negadas e ou vilipendiadas; nos códigos de defesa cidadã; nas novas tábuas das leis do mundo contemporâneo.

De sorte é que com denúncia, flagrante, testemunho e fiscalização social, nossas crianças estão melhor amparadas pelo código. Só desprotegidas, por vezes, pelos próprios parentes, aderentes e perversos do entorno doméstico e familiar.

O estatuto do idoso também tem aberto um sinal de alerta. As novas mídias e as novíssimas tecnologias são as guardiãs, em provas cabais, de que está cada vez + difícil torturar ao semelhante sem que haja alguém para registrar.

Seja um adolescente esfaqueado na saída de uma balada, seja um “pai” chutando os próprios filhos e arrastando-os feito bichos brutos, seja um bebê maltratado ou idoso humilhado, o olho que a tudo vê, desvenda e apresenta à expiação pública o lixo antes envolto de mistério e segredos.

As delegacias de proteção às minorias e em defesa da mulher também ascendem a sociedade a um modelo legal a ser absorvido pelo coletivo e sua cultura idiossincrática. No último maio do ano corrente, o Supremo Tribunal Federal bateu martelo e assinou o direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ponto à sociedade diversa e ao Brasil de todos os matizes.

Entre o direito constitucional e universal a qualquer cidadão, o maneirismo ao direito enviesado também tem força de fogo queimando em monturo. Um pai, em Santa Catarina, foi posterizado pelo celular de um dos filhos, de 17 anos, cansado de agressão. Para denunciar seu algoz, filmou o próprio pai chutando os filhos menores. Preso em flagrante, o agressor foi solto sob fiança de hum mil reais, paga pelos avós paternos das crianças.

Também em Santa Catarina, adolescentes disputando uma garota numa boate acabaram sendo expulsos da balada pelos seguranças. Na rua, sob o olho da câmera da cidade alerta, esses mesmos adolescentes cercaram um “alienígena” que recebeu uma facada mortal de um menor, com seus doze anos completos, de adrenalina perversa.

Noutra plaga brasileira, um adolescente de doze anos afogou a namorada que suspeitou estar grávida e, de quebra, usou do mesmo expediente com a amiga da namorada, para que não sobrasse testemunha. Inquirido pela polícia sobre ter levado a cabo os homicídios, mesmo depois de saber que a namoradinha não estava grávida, confessou que as matou porque estava revoltado.

Pai e madrasta que atiram criança pela janela; filha que premedita com namorado a morte dos próprios pais; neta que mata os avós porque se recusassem a dar-lhe oferta endereçada ao pastor de igreja evangélica; neto que mata avós por não darem dinheiro que alimentasse a fome de “pedra”; advogado que mata a namorada e atira o corpo em lagoa de centro urbano; jornalista que mata a namorada por ela resolver acabar o romance com ele e tantas + tragédias iguais aos borbotões, encharcando as páginas policiais brasileiras.

Esse é o país de Deus brasileiro, do futebol e samba exportação. É também de im(p)unidade preservada, ou por vezes protelada da força da lei até que caia no esquecimento. Como aos de + idade é dado o direito enviesado de acabar com a vida da parceira que lhe rejeita, por que não seria didático a um adolescente tirar o sopro de sonhos da “sua ficante”?

Da lição aprendida, se sabe de cor. O brasileiro é agressor, assassino, estuprador, político corrupto, legislador da proteção da própria condição moral e bandida e, julga e prende conforme a dança social de contexto conveniente.

Aos protegidos de direitos, toda sorte no Brasil de raça mestiça. Aos de direitos enviesados tanta sorte na casa da proteção das leis paralelas e dos deuses de pés de barro e barriga coroada de poder manipulável.